Proprietários de veículos que foram furtados ou roubados em 2022, no Paraná, podem pedir a restituição do valor pago pelo IPVA. Cerca de R$ 5 milhões devem ser devolvidos em todo o estado. Durante o ano passado, foram mais de 13mil e 700 furtos e 3.500 roubos de veículos, segundo registros das polícias Civil e Militar.
Os valores se referem ao que foi pago ao governo paranaense como IPVA. A devolução é um direito previsto em lei, mas precisa ser solicitado por meio do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo a pasta, o valor reservado este ano para a restituição corresponde ao solicitado pelos donos de 8.372 veículos.
Para pedir a restituição é necessário acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentar o boletim de ocorrência do furto ou roubo entre outros documentos. Após a análise, a restituição é feita em 90 dias em média. Desde 2003, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições deste tipo.
COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DO IPVA
- Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
- Incluir as cópias dos documentos indicados no formulário (veja a lista abaixo);
- O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pela internet
DOCUMENTOS PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO DO IPVA
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Boletim de ocorrência que comprove o furto ou roubo;
- Dados bancários do favorecido;
- Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
- No caso de veículos arrendados, é preciso apresentar o contrato de arrendamento mercantil.
Fonte:Gmais Notícias
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