terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Medida provisória libera R$ 59,3 milhões para municípios atingidos por tornados no Paraná e Santa Catarina.


O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória nº 1329/25, que abre crédito extraordinário de R$ 59,3 milhões no Orçamento de 2025 para atender municípios atingidos por tornados registrados em novembro. Entre as cidades beneficiadas estão Rio Bonito do Iguaçu, Guarapuava e Turvo, no centro do Paraná, além de municípios de Santa Catarina.

Os tornados atingiram quase que simultaneamente seis municípios, sendo três no Paraná — Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava — e três em Santa Catarina: Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes.

Recursos para segurança alimentar e assistência social

De acordo com o Governo Federal, os recursos serão utilizados em ações de promoção da segurança alimentar, além de despesas de acolhimento e apoio assistencial às famílias em situação de vulnerabilidade, diante do estado de emergência provocado pelos eventos climáticos extremos.

Na mensagem que acompanha a medida provisória, o governo informa que o Programa Fomento Rural receberá R$ 23 milhões, destinados ao pagamento de R$ 4.600 para cerca de 5 mil famílias no Paraná. O objetivo é auxiliar na recuperação da capacidade produtiva das pessoas afetadas, muitas das quais tiveram seu modo de vida desestruturado após os tornados.

“As famílias precisam de apoio para recomeçar após a perda de estruturas, renda e condições básicas de subsistência”, destaca o texto oficial.

Investimentos em habitação e abrigos

Além do apoio financeiro direto, a medida prevê investimentos em moradias provisórias, manutenção de abrigos temporários e ressarcimento emergencial. A estimativa do governo é atender cerca de 5 mil pessoas ao longo de 12 meses.

Segundo dados da Defesa Civil Nacional, até o dia 12 de novembro, foram contabilizados:

  • 19 municípios afetados;

  • 136 pessoas desabrigadas;

  • 5.165 desalojadas;

  • 5.301 pessoas diretamente impactadas.

Tramitação no Congresso

A Medida Provisória 1329/25 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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